De acordo com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, a capacidade tributária passiva independe: I - De achar-se...

No que diz respeito ao sujeito passivo, no âmbito da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, são solidariamente obrigadas:I. As pessoas expres...

Conforme a Lei Complementar nº 116/2003 − Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que:

Uma das subdivisões da receita pública é a receita tributária. Sobre os tributos que integram a receita tributária, analisar os itens abaixo:I. Impost...

Segundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o procedimento fiscal tem início com:I. O primeiro ato de ofício,...

Com base na Lei Complementar nº 116/2003, pode-se afirmar que o imposto sobre serviços de qualquer natureza não incide sobre:

Conforme AMARO, “fontes são os modos de expressão do direito” e, dentre as fontes do direito tributário estão as leis ordinárias, ou seja, o direito t...

Analisar a sentença abaixo, observando-se a Lei Complementar nº 123/06: O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de ...

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, a respeito dos impostos sobre o comércio exterior, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 5.172/66, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É ________ à União instituir tributo que n...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/66, assinalar a alternativa CORRETA: