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Segundo a Lei nº 9.985/00, entende-se por unidade de conservação:
Segundo a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e ...
Em relação à Resolução CONAMA nº 1/1986, analisar a sentença.Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propri...
Fundamentando-se na Lei nº 9.605/1998, quando o infrator não estiver obedecendo às prescrições legais, a pena restritiva de direito será de:
Com base na Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará:I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação...
De acordo com a Constituição Federal, sobre o meio ambiente, são considerados patrimônio nacional, entre outros:I. A Floresta Amazônica brasileira.II....
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, marcar C para as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, E para as atividades ou em...
De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, ace...
Em consonância com a Lei nº 12.651/12 - Código Florestal Brasileiro, analisar os itens abaixo: I - É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas ...
De acordo com o Decreto nº 6.514/08, considerando-se o que dispõe sobre a advertência, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAM...
Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/97, ao ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e m...