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De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
As leis, no Brasil, são elaboradas por um processo denominado processo legislativo. Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo com...
Consoante disposições expressas na Constituição Federal, no tocante ao tema fiscalização municipal, assinalar a alternativa CORRETA:
Assinalar a alternativa em que NÃO consta um Princípio que, segundo a Constituição Federal, rege o Brasil em suas relações internacionais:
De acordo com a Constituição Federal, sobre a organização do Poder Legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo a Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos os:
De acordo com a Constituição Federal, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, entre outros: I - A educação.II - A previdência social.III - A proteção à maternidade e à ...
O voto é obrigatório para todo cidadão maior de:
Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: