Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204713768Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, a respeito do acesso à justiça, assinalar a alternativa CORRETA:1457941204713768Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Paraíso - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesSegundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, a respeito do acesso à justiça, assinalar a alternativa CORRETA:AÉ permitida a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.BA assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, por meio do Tribunal de Contas do Estado.COs menores de 12 anos serão representados e os maiores de 21 anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.DÉ garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204089933Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da crianç...Questão 457941204090516Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas responsabilizam o adolescente em relação ao ato infracional cometido a partir dos:Questão 457941204092032Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A prevenção de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes é dever:Questão 457941204687665Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É assegurado acesso __________ às linhas...Questão 457941204687943Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, em relação à adoção, analisar os itens abaixo:I. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas ...Questão 457941204697095Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de c...Questão 457941204704442Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204710162Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...Questão 457941204712733Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Nos casos expressos em lei, ...Questão 457941204715438Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594/12 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente qu...