Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204717962Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá algumas lic...1457941204717962Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Chapada - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalSegundo a Resolução CONAMA nº 237/97, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá algumas licenças. Em relação à Licença de Operação (LO), é CORRETO afirmar que:AÉ concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.BAutoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.CÉ concedida somente quando os impactos ambientais diretos ultrapassam os limites territoriais de um ou mais Municípios.DAutoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087110Direito AmbientalConforme a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, são sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, E...Questão 457941204091216Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) estabelece critérios e normas para a criação, a implantação e a gestão das unidades d...Questão 457941204099167Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos se...Questão 457941204688581Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6.938/1981, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo ...Questão 457941204692595Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.938/1981, são alguns instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I - O zoneamento ambiental.II - O licenciamento e a ...Questão 457941204702070Direito AmbientalEm conformidade com o Decreto nº 6.514/08, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204702635Direito AmbientalDe acordo com a Lei Estadual nº 9.519/92, são objetivos específicos da Política Florestal do Estado, sem prejuízo de outros previstos na referida Lei:...Questão 457941204702637Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, as unidades de conservação dividem-se...Questão 457941204703867Direito AmbientalCom base no que dispõe a Cartilha de Licenciamento Ambiental sobre a Licença Prévia, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:Questão 457941204722715Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são alguns dos princípios dessa Política: I - O desenvol...