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Em conformidade com a Constituição Federal, compete aos Municípios, EXCETO:
Em conformidade com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade ...
Sobre as situações em que é permitido a União intervir nos Estados e no Distrito Federal, em conformidade com a Constituição Federal, avaliar se as af...
Sobre as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico do Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, avaliar se ...
Considerando-se as hipóteses previstas na Constituição Federal para a proibição de emenda da Constituição, marcar C para as afirmativas Certas, E para...
Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETA...
Sobre os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal de 1988 incorporou o princípio do devido processo legal, que tem como corolário(s):I. Ampla defesa.II. O contraditório.III. A p...
Observando-se o disposto na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - Cuidar da qualidade das águas.II - Recu...
Em conformidade com AGUIAR e GONÇALVES, analisar a sentença abaixo: Desde que não estejam sob deliberação do Plenário, as proposições podem ser retira...