Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993454A responsabilização por improbidade administrativa exclui automaticamente as esferas penal e disciplinar.1457941204993454Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 1º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A responsabilização por improbidade administrativa exclui automaticamente as esferas penal e disciplinar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996027Direito AdministrativoAgente público é todo aquele que possui uma vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário e ainda que sem o recebimento de rem...Questão 457941204997761Direito AdministrativoPor sua natureza, não há sanção de ressarcimento do dano patrimonial nos casos de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios ...Questão 457941205001337Direito AdministrativoOs atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da socied...Questão 457941205010783Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda pa...Questão 457941205012809Direito AdministrativoCompete ao Ministério do Trabalho e Emprego a fiscalização do trabalho, inclusive dos trabalhos portuário e aquaviário, e aplicação das sanções por de...Questão 457941205017917Direito AdministrativoO devido processo legal é um princípio a ser observado pela Administração Pública na instrução do processo administrativo.Questão 457941205039062Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, não poderá ser formulado, em caráter antecedente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus.Questão 457941205050262Direito AdministrativoA nomeação de cônjuge da autoridade nomeante ou de servidor, da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o...Questão 457941205056380Direito AdministrativoEmprego público é aquele exercido por agentes que mantêm relação em regime estatutário com o Estado.Questão 457941205056563Direito AdministrativoÀ exceção do ressarcimento ao erário, a pretensão punitiva em razão de ato de improbidade é prescritível.