Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204997911Configura improbidade administrativa a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, com base em jurisprudência ...1457941204997911Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Configura improbidade administrativa a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, com base em jurisprudência não pacificada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003351Direito AdministrativoA responsabilidade do agente público por ato de improbidade administrativa tem como finalidade a proteção do patrimônio público, motivo pelo qual não ...Questão 457941205003358Direito AdministrativoO princípio da ampla defesa impede que o administrado atue diretamente no processo administrativo, sendo indispensável, em qualquer fase, a presença d...Questão 457941205004634Direito AdministrativoNa responsabilização administrativa da pessoa jurídica, a imposição de multa – no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterio...Questão 457941205007311Direito AdministrativoO princípio da finalidade determina que a atuação da Administração Pública deve, sempre, buscar o interesse público, desde que isso não imponha uma li...Questão 457941205007792Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta a definição mais precisa do princípio da legalidade.Questão 457941205008947Direito AdministrativoAcerca da licitação pública, de forma especial quanto às suas fases e modalidades, bem como quanto aos seus casos de dispensa e de inexigibilidade, as...Questão 457941205014050Direito AdministrativoO ato de delegação de competência somente pode ser revogado com autorização judicial.Questão 457941205020378Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público independem de apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza.Questão 457941205041170Direito AdministrativoO controle judicial sobre os atos da Administração autoriza o Poder Judiciário a rever os critérios de conveniência e oportunidade adotados pelo admin...Questão 457941205079623Direito AdministrativoAcerca das proibições ao servidor público, elencadas na Lei n° 8.112/1990, aponte a alternativa incorreta.