Considerando o Código Civil, os partidos políticos são

A condição suspensiva extingue, para todos os efeitos, o direito a que se opõe.

É vedado aplicar às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

De acordo com o Código Civil, o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere, de seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra é o

Conforme o Código Civil, nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta ou só por ele exequível.

Acerca do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da condição, do termo e do encargo.

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A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Decadência é a perda da possibilidade de exigir um direito em juízo, em razão do falecimento de seu titular.

Individualizando-se a pessoa natural, tem-se que o nome, composto de prenome e sobrenome, seja a designação pela qual a pessoa é conhecida no seio fam...