Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205012112Em relação a conceitos, espécies e elementos fundamentais dos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta, à luz ...1457941205012112Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 18ª Região (AC e RO)Disciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e EspéciesEm relação a conceitos, espécies e elementos fundamentais dos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta, à luz do vigente ordenamento jurídico.AA cobrança dos tributos pode ser levada a efeito por meio de ato discricionário do agente administrativo.BAs multas por infração à legislação tributária que impõem obrigações acessórias são, também, enquadradas no conceito de tributo.CSegundo o CTN, os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, foros e preços públicos.DAs taxas e os impostos poderão ter as mesmas bases de cálculo, mas não as mesmas alíquotas.ETributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, e deve ser instituída mediante lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993773Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, julgue os itens a seguir.O regime do Simples Nacional unifica a arrecadação de tributos, mas não dispens...Questão 457941205002869Direito TributárioA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.Questão 457941205003767Direito TributárioO fato gerador do IOF, em relação às operações de crédito, é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à...Questão 457941205003976Direito TributárioCom relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue os itens a seguir.O princípio da legalidade impede que um tributo seja instituído por medida ...Questão 457941205033010Direito TributárioAs taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos.Questão 457941205034636Direito TributárioA contribuição social sobre o lucro é calculada de maneira similar às demais participações no resultado, após o lucro operacional, não sendo deduzida ...Questão 457941205057916Direito TributárioO fenômeno tributário pode ser demarcado por alguns momentos, sendo eles: hipótese de incidência (HI); crédito tributário (CT); fato gerador (FG); e o...Questão 457941205062252Direito TributárioSerá aplicado subsidiariamente o Código de Processo Civil na execução judicial para cobrança de dívida ativa da União.Questão 457941205064448Direito TributárioSe o prestador de determinado serviço não puder ser encontrado, a autoridade tributária poderá constituir o beneficiário do serviço como contribuinte ...Questão 457941205076658Direito TributárioA União não pode instituir isenções de tributos de sua competência cuja arrecadação seja compartilhada com estados e municípios.