Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205013205Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da...1457941205013205Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Texto associadoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens a seguir.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994647Direito AdministrativoSomente servidores públicos efetivos podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa.Questão 457941204997936Direito AdministrativoO processo de auditoria interna do órgão público e o processo licitatório para aquisição de bens ou serviços constituem, nessa ordem, amostras de proc...Questão 457941205001975Direito AdministrativoConfigura improbidade administrativa a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, com base em jurisprudência, ainda que não pacificada, mes...Questão 457941205010407Direito AdministrativoA referida Lei não se aplica aos contratos de concessão de serviços públicos, nem a ela se subordinam os contratos que tenham por objeto a operação de...Questão 457941205014455Direito AdministrativoAinda que interposto fora do prazo estabelecido em Lei, o recurso administrativo será conhecido, quando se tratar de decisão de mérito.Questão 457941205016028Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal...Questão 457941205024042Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.o 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade resp...Questão 457941205031343Direito AdministrativoOs atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...Questão 457941205048708Direito AdministrativoO Estado consiste em uma instituição dotada de personalidade jurídica própria de direito público. Acerca do Estado (conceito, elementos, poderes e org...Questão 457941205075978Direito AdministrativoNos casos de crimes relativos à licitação, em havendo sanção de multa cominada, o produto da arrecadação reverterá, conforme o caso, à Fazenda Federal...