Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205027593Os portugueses com residência permanente no Brasil terão direitos inerentes aos brasileiros, no caso de haver reciprocid...1457941205027593Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadeOs portugueses com residência permanente no Brasil terão direitos inerentes aos brasileiros, no caso de haver reciprocidade em favor destes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258076Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.O princípio da reserva legal quer dizer que ninguém pode ser constrangido...Questão 457941204995628Direito ConstitucionalÉ assegurado a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo e geral, ressalvadas aq...Questão 457941205008875Direito ConstitucionalAssinale a opção que corresponde a um cargo privativo de brasileiros natos.Questão 457941205021660Direito ConstitucionalOs tratados e as convenções internacionais a respeito dos direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, po...Questão 457941205025379Direito ConstitucionalTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de...Questão 457941205048024Direito ConstitucionalPara candidatar-se aos cargos de presidente e de vice-presidente da República, o brasileiro nato deverá contar, no mínimo, com 35 anos de idade.Questão 457941205052313Direito ConstitucionalSegundo a teoria concretista geral das decisões em sede de mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora legislativa, o direito deverá ser concretiz...Questão 457941205056336Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/indivíduo), mas também horizontal (indivíduo/indivíduo).Questão 457941205058929Direito ConstitucionalÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de serem atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em le...Questão 457941205074193Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.I. Segundo texto constitucional, a prática do terrorismo constitui ...