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O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
O concurso público visa à efetivação dos valores de igualdade entre todos os interessados e à universalização do acesso aos quadros da Administração, ...
Os atos administrativos discricionários conferem ao administrador público certa margem de liberdade para sua prática. No entanto, ficam vinculados aos...
O simples fato de o servidor público revelar fato ou circunstância de que tem ciência, devido às atribuições relativas ao seu cargo, caracteriza ato d...
A moralidade, na Administração Pública, não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comu...
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 59 a 63.O ato de delegação de competência será irrevogável.
A descentralização está fundada no instituto da hierarquia, mas a desconcentração, não.
Agentes delegados são particulares encarregados de exercer atividade, obra ou serviço público, em nome próprio, sob fiscalização do poder delegante.
A definitividade é traço caracterizador dos servidores públicos que, contudo, não afasta certas hipóteses em que esse vínculo seja temporário.
Sobre os atributos do Poder de Polícia, assinale a alternativa correta.
Na Administração Pública Direta ‒ como o próprio nome diz ‒, a atividade administrativa é exercida pelo próprio governo que "atua diretamente por meio...