Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205031422A restrição de acesso à informação tem prazo máximo de 25 anos, quando a classificação da informação for ultrassecreta, ...1457941205031422Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA restrição de acesso à informação tem prazo máximo de 25 anos, quando a classificação da informação for ultrassecreta, e prazo mínimo de cinco anos, para as informações classificadas como reservadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995122Legislação FederalEm relação à publicação de informações a respeito da remuneração, atende aos regulamentos de transparência ativa a publicação de apenas o vencimento, ...Questão 457941204996639Legislação FederalDa decisão de primeira instância caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, ao CFQ, a ser interposto no prazo de 15 dias, a partir da data de c...Questão 457941205005504Legislação FederalEm cada eleição, os votos serão recebidos durante seis horas contínuas, pelo menos.Questão 457941205005864Legislação FederalNa esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.Questão 457941205007829Legislação FederalTodos os servidores públicos do órgão público deverão tomar conhecimento da informação sigilosa.Questão 457941205021191Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Ind...Questão 457941205037289Legislação FederalOs integrantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária serão eleitos em reunião dos presidentes dos Conselhos Regionais, por escrutínio secreto e ...Questão 457941205038644Legislação FederalO direito de acesso à informação não contempla o direito de obter informações relativas ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de...Questão 457941205048725Legislação FederalO Código de Ética Profissional do Técnico Industrial enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática da profissão dos ...Questão 457941205081916Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5.700/71, em seu art. 13, hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional, EXCETO: