Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205040708É admissível o habeas corpus impetrado para reconhecer a nulidade de processo em que a pena imposta já tenha sido cumpri...1457941205040708Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito PenalÉ admissível o habeas corpus impetrado para reconhecer a nulidade de processo em que a pena imposta já tenha sido cumprida ou declarada extinta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205018384Direito Processual PenalPara fins de investigação criminal ou instrução processual penal e por determinação judicial, o sigilo das comunicações telefônicas poderá ser violado...Questão 457941205020443Direito Processual PenalA informação acerca de uma possível infração poderá levar ao arquivamento do expediente.Questão 457941205041008Direito Processual PenalAo réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, mas sua recusa em ser ouvido ou o seu silêncio implicarão conf...Questão 457941205048821Direito Processual PenalA violência moral contra a mulher pode ser entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.Questão 457941205048822Direito Processual PenalO risco à efetividade da medida protetiva de urgência não impede a liberdade provisória do preso.Questão 457941205050967Direito Processual PenalAs provas documentais serão apresentadas pelo processado com a defesa.Questão 457941205054355Direito Processual PenalO afastamento do lar do autor de violência, quando constatada a existência de risco à vida ou à integridade física da mulher, é uma das medidas protet...Questão 457941205056333Direito Processual PenalA busca e apreensão em domicílio, iniciada no período do dia, deve necessariamente ser encerrada quando chegada a noite.Questão 457941205064942Direito Processual PenalO juiz poderá determinar o afastamento da mulher em situação de violência doméstica do seu lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos...Questão 457941205073518Direito Processual PenalDe acordo com a Lei n.º 11.340/2006, denominada de Maria da Penha, art. 22, caso seja constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a ...