Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205055022O controle preventivo por parte dos tribunais de contas não admite revisão e correção de editais de licitação, dado que ...1457941205055022Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de ContasO controle preventivo por parte dos tribunais de contas não admite revisão e correção de editais de licitação, dado que o objeto se situa na esfera puramente de mérito administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993570Direito AdministrativoA responsabilização por improbidade exige, necessariamente, enriquecimento ilícito do agente público.Questão 457941204995372Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública se caracterizam por serem tipos abertos de ilícitos, j...Questão 457941205003369Direito AdministrativoO mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de quatro anos, permitida a reeleição uma vez.Questão 457941205010776Direito AdministrativoAcerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nessa Lei os princípios const...Questão 457941205013656Direito AdministrativoEm qualquer momento do processo, caso seja verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente.Questão 457941205027241Direito AdministrativoA Lei de Licitações prevê um prazo único de 45 dias para o recebimento das propostas.Questão 457941205038310Direito AdministrativoA recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administra...Questão 457941205054318Direito AdministrativoNos processos administrativos, o órgão competente deverá proferir decisão de mérito mesmo nas hipóteses em que o objeto da decisão se tornar inútil.Questão 457941205065236Direito AdministrativoAs atividades de lavra e de radiofusão sonora e sons e imagens, embora sejam tratadas constitucionalmente como passíveis de concessão, têm sua transfe...Questão 457941205073627Direito AdministrativoOs titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estão vedados de classificar informações no grau secreto.