A pena é atenuada se o agente que infringir medida sanitária preventiva exercer a profissão de dentista.

A lei penal não retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu.

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

Quanto ao conceito de crime, assinale a alternativa correta.

A entrega para consumo de substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal, constitui crime.

Acerca do crime de condescendência criminosa, assinale a alternativa correta.

Se for praticada culposamente, não é crime a conduta de ministrar drogas em doses excessivas.

Julgue os seguintes itens.I Caracteriza maus-tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade...

É possível que uma pessoa seja penalizada sem que exista prévia cominação legal, contudo não há crime sem lei anterior que o defina.

Com relação à aplicação da lei penal, analise as afirmativas a seguir.I. A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espéci...

É incorreto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.137/90, que é considerado crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio da seguinte prátic...