Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205064116A autotutela da Administração, que lhe permite anular de ofício atos administrativos eivados de nulidade, tem, na necess...1457941205064116Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CONRERP 2ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA autotutela da Administração, que lhe permite anular de ofício atos administrativos eivados de nulidade, tem, na necessidade de observância do contraditório, limitação severa quando atingidos interesses individuais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258067Direito AdministrativoQuanto à Lei n.º 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue os itens de 51 a 55.O pregoeiro será designado entre os servidores do ...Questão 457941205006050Direito AdministrativoNa desconcentração administrativa, a Administração Pública Direta transfere a execução de serviços públicos às pessoas jurídicas de direito privado, e...Questão 457941205008908Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, especialmente no que se refere aos processos judicial e administrativo destina...Questão 457941205015411Direito AdministrativoQuando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou de outras entidades administrativas poderá ser realizada em reunião conjunt...Questão 457941205019891Direito AdministrativoEm relação aos aspectos relacionados à delegação e à desconcentração de serviços públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205020576Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 71 a 80.Partindo-se da ideia da divisão de funções entre os três Poderes do Estado, pode-se di...Questão 457941205027604Direito AdministrativoA concessão de benefício administrativo ou fiscal, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, constitui ato de ...Questão 457941205044775Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...Questão 457941205044783Direito AdministrativoÉ facultado ao Ministério Público, em demanda judicial ou durante as fases de uma investigação administrativa, celebrar acordo de não persecução cível...Questão 457941205044982Direito AdministrativoOs atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social apena...