Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, fiscal ou creditícia, de órgão p...

No que diz respeito à Administração Pública brasileira, assinale a opção correta.

Concurso é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior ...

Apenas as autoridades da Administração Pública podem solicitar a instauração de investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que trata da competência nos processos administrativos, assinale a alternativa correta.

Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia terão substitutos indicados no regimento interno.

O servidor público não tem o dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição, ainda que envolvam questões relativas à segurança pública e da soci...

O consórcio público depende de prévia subscrição de protocolo de intenções.

O Poder Legislativo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, cria, por lei, as chamadas limitações administrativas ao exercício das li...

Atos e procedimentos administrativos não podem expressar a vontade individual do agente que os exterioriza, pois o interesse público está acima de qua...