Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205075270É assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de di...1457941205075270Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CRMV-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisÉ assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008875Direito ConstitucionalAssinale a opção que corresponde a um cargo privativo de brasileiros natos.Questão 457941205012782Direito ConstitucionalA criação de associações, independentemente de sua área de atuação, dependerá de autorização do Poder Público.Questão 457941205012784Direito ConstitucionalA proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, é uma norma d...Questão 457941205019614Direito ConstitucionalAs terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais podem ser livremente comercializadas pelos estados.Questão 457941205047606Direito ConstitucionalSuponha-se que Luiz seja servidor efetivo da Secretaria de Saúde do município onde mora e, por ser muito conhecido na cidade, tenha se candidatado ao ...Questão 457941205048707Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitu...Questão 457941205049626Direito ConstitucionalA atual leitura que se confere aos princípios naturalmente repercutiu na hermenêutica constitucional, hoje muito mais rica e provida de métodos.Questão 457941205050648Direito ConstitucionalOs recursos puramente privados de entidades que, em princípio, seriam alcançadas pela competência fiscalizatória do TCU estão dispensados de integrar ...Questão 457941205065243Direito ConstitucionalA Constituição Federal consagra o papel normativo e regulador da atividade econômica pelo Estado, que exercerá, entre outras, a função de planejamento...Questão 457941205071506Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais da República, julgue os itens a seguir.I Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes el...