São áreas de preservação permanente, pelo só efeito da Lei n. 12.651/12, EXCETO:

O Decreto nº 16.388/2024 regulamenta dispositivos da Lei do Pantanal, detalhando os procedimentos para licenciamento ambiental e uso sustentável da AU...

A Lei nº 5.673/2021 estabelece normas de proteção à fauna em Mato Grosso do Sul, prevendo sanções contra maus-tratos e regulamentando o manejo de espé...

A gestão de resíduos sólidos é regulada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que introduziu conceitos de responsabilidade compartilhada ...

O licenciamento ambiental é uma ferramenta fundamental para a gestão ambiental no Brasil. Dentre as opções a seguir, qual se refere ao licenciamento c...

Os principais meios judiciais de proteção ambiental são a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo, a ação popular, a desapropriação e o to...

A respeito do licenciamento ambiental, é correto afirmar:

Ainda sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa FALSA.

Em se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada:

Segundo a FUNAI, os Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas devem ser construídos conforme a especificidade de cada territorialid...

Assinale a alternativa que corresponde ao conceito do termo “Sitio Florestal”: