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A Lei nº 13.438, de 26 de abril de 2017, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de:
De acordo com a Nova Lei de Adoção na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a rece...
Considere as afirmativas relacionadas ao avanço e desafios na saúde materna e infantil no Brasil, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras,...
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma Lei criada em 1990, com objetivo de assegurar os direitos e responsabilidades perante essa população alvo...
Se o professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de...
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...
Segundo a Lei Federal nº 8.069/1990, a mãe ou gestante que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento deve...
Em todos os Estatutos e Convenções sobre os Direitos Humanos e os Direitos da Infância e da Adolescência aparece a ..................... como direito ...
Segundo o Artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, qual medida privativa de liberdade, poderá ser adotada quando um ato infracional f...
Para efeito do ECA, Criança e Adolescente, são consideradas respectivamente, pessoas de:
Marque FALSO (F) ou VERDADEIRO (V)Conforme: ( ) Para defesa de direitos das crianças e adolescentes e responsabilização das violações desses direitos ...