Sobre ações corretivas para crianças e adolescentes que cometem o ato infracional a luz do Estatuto da Criança e do Adol...

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do adolescente, são casos que devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecim...

De acordo com a Nova Lei de Adoção na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a rece...

A Lei nº 14.721, de 2023, alterou os arts. 8º e 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para:

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma Lei criada em 1990, com objetivo de assegurar os direitos e responsabilidades perante essa população alvo...

A Lei nº 13.438, de 26 de abril de 2017, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de:

Se o professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de...

De acordo com a Lei nº 8.069/90, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas socioe...

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...

Segundo a Lei Federal nº 8.069/1990, a mãe ou gestante que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento deve...

Marque FALSO (F) ou VERDADEIRO (V)Conforme: ( ) O ECA foi uma conquista obtida tardiamente nos marcos do neoliberalismo, nos quais os direitos estão a...