Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205176184Nos termos da Constituição Federal, Artigo 30º, há uma série de competências voltadas aos municípios brasileiros. Dentre...1457941205176184Ano: 2016Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosNos termos da Constituição Federal, Artigo 30º, há uma série de competências voltadas aos municípios brasileiros. Dentre as listadas abaixo, marque a alternativa que não representa uma competência dos municípios:APromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.BManter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;CInstituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;DPromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.EOrganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205174139Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município de Apuí, no artigo 39, elenca as condições de elegibilidade para a Câmara de Vereadores. Com base no referido artigo, assi...Questão 457941205174230Direito ConstitucionalA legislação municipal abrange tarefas de carácter obrigatório no âmbito das cidades, influídas sobre outras legislações vigentes, sejam estaduais ou ...Questão 457941205175130Direito ConstitucionalQuais os princípios da educação de acordo com a Constituição Federal de 1988? Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou ...Questão 457941205175430Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, e...Questão 457941205176161Direito ConstitucionalO ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:Questão 457941205176185Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos servidores públicos, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que:Questão 457941205176600Direito ConstitucionalAs afirmativas: - São bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; e - Compete privativamente à União legislar sobre populações ind...Questão 457941205176610Direito ConstitucionalO Artigo 200 da Constituição Estadual do Amazonas estabelece que: O Estado e os Municípios aplicarão ...................., no mínimo, da receita resul...Questão 457941205176671Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal/88, a segurança pública, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, co...Questão 457941205176780Direito ConstitucionalA saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...