Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205174139A Lei Orgânica do Município de Apuí, no artigo 39, elenca as condições de elegibilidade para a Câmara de Vereadores. Com...1457941205174139Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Câmara de Apuí - AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Direitos EleitoraisA Lei Orgânica do Município de Apuí, no artigo 39, elenca as condições de elegibilidade para a Câmara de Vereadores. Com base no referido artigo, assinale a opção INCORRETA:APossuir filiação partidária é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.BEstar em pleno gozo dos direitos políticos é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.CPossui domicílio eleitoral em município vizinho é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.DPossuir idade mínima de 18 (dezoito) anos é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.ESer brasileiro é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205174094Direito ConstitucionalOs monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam...Questão 457941205174567Direito ConstitucionalBeatriz é servidora de um órgão público e pretende prestar outro concurso, para ter dois cargos ao mesmo tempo. Ao comentar isso com um amigo seu, que...Questão 457941205174915Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federativa do Brasil de 1988, diversos fundamentos sustentam a organização do Estado. Qual das seguintes alternativas represent...Questão 457941205176162Direito ConstitucionalQuanto ao Desporto, é incorreto afirmar:Questão 457941205176184Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, Artigo 30º, há uma série de competências voltadas aos municípios brasileiros. Dentre as listadas abaixo, marque a ...Questão 457941205176186Direito ConstitucionalAnalise as proposições a seguir, e marque a alternativa correta.I - A seguridade social é definida como um conjunto de ações da iniciativa privada des...Questão 457941205176599Direito ConstitucionalAutorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais é competência exclusiva...Questão 457941205176674Direito ConstitucionalQual das opções abaixo NÃO representa direito dos servidores municipais, contemplados pelas Constituições da República e do Estado.Questão 457941205176718Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 18, determina que a organização político-administrativa da República Federativa ...Questão 457941205176802Direito ConstitucionalOs Instrumentos de Gestão em Saúde são os mecanismos que garantem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os seus níveis. Sendo assim...