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Marque a alternativa INCORRETA acerca de contratos pactuados com a Administração Pública
Além do exercício das atribuições do cargo, são deveres do funcionário: I- Lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas; II- ...
O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de 45 dias (quarenta e cinco) para a seguinte modalidade de licitação: ...
As licitações são obrigatórias para as aquisições no Serviço Público e são processadas e julgadas em conformidade com alguns princípios exigidos pela ...
Concessão de serviço público é uma espécie de contrato administrativo pelo qual a Administração pública delega a terceiro a execução de serviço públic...
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos da administração pública pertinentes a obras e serviços ...
Qual a penalidade aplicada, de acordo com o art. 89 da Lei 8666/93, para quem dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou ...
Os servidores nomeados em virtude de concurso público, tornar-se-ão estáveis após:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 37. Determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Pode...
A Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seu Título IV Do Regime Disciplinar, Capítulo IV, que trata das responsabilidades do servidor público. ...
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. No Art. 55 são e...