A norma que rege a vida política e social de um município chama-se:

Segundo o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete ao município:I. Legislar sobre assuntos de interesse local.II. Criar, organizar e suprimi...

São princípios constitucionais que devem ser obedecidos pela administração pública municipal, EXCETO:

Em obediência a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência do município de Icatu:

A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 30 as competências do município.Selecione o correto referente à competência do município:I. M...

Em relação ao orçamento municipal, o órgão responsável por sua elaboração inicial é:

Qual é a função principal da Lei Orgânica do Município?

Tendo presente a redação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, o Art.º 225 refere-se ao direito que todos temos ...

assinale a alternativa que não está de acordo com os princípios mencionados:

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos presente no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal Brasileira prevê algumas garantias constitucionais que estão à disposição do cidadão, e podem ser utilizadas pelos indivíduos c...