Baseado na Lei Maria da Penha, compreende-se por violência física:

Nos recursos e na execução penal, assinale a alternativa correta acerca dos efeitos e limites do recurso em sentido estrito e da execução provisória d...

Na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta sobre medidas protetivas de urgência e sua natureza.

Um promotor investiga fraudes que envolvem condutas contra a Administração Pública, incluindo oferecimento de vantagens indevidas a agentes estatais. ...

Uma investigação apura suspeita de crime patrimonial em que os agentes subtraíram pertences da vítima, mediante grave ameaça, com emprego de arma de f...

Pedro, ao defender-se de uma agressão injusta, causou lesão corporal grave ao agressor. Analise as afirmativas a seguir: I - Pedro poderá invocar a le...

Devido sua importância, a lei penal exerce uma função fundamental, tanto no tempo, quanto no espaço.Nesse contexto, sobre o tempo do crime, à luz do C...

No Brasil, para definição do lugar do crime, é considerado tanto o local da ação ou omissão, quanto o local do resultado. A definição adotada, contemp...

Norma Federal Brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Trata-se do(a):

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas, em razão dela, vantagem indevida, config...

A respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA.