Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205185910Nos recursos e na execução penal, assinale a alternativa correta acerca dos efeitos e limites do recurso em sentido estr...1457941205185910Ano: 2026Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Nos recursos e na execução penal, assinale a alternativa correta acerca dos efeitos e limites do recurso em sentido estrito e da execução provisória da pena.AO recurso em sentido estrito tem efeito suspensivo amplo e impede execução provisória da sentença condenatória.BA execução provisória da pena depende de trânsito em julgado da condenação confirmada pelo tribunal em segunda instância.CO recurso em sentido estrito admite julgamento monocrático pelo relator com mérito definitivo e impede sustentação oral.DO recurso em sentido estrito possui hipóteses taxativas em lei e admite efeito meramente devolutivo, conforme o caso.EA execução da pena restritiva de direitos exige conversão em privativa de liberdade na hipótese de superveniência de recurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185903Direito PenalNos crimes contra a administração pública, avalie a correta distinção entre corrupção passiva e concussão à luz da dogmática penal.Questão 457941205186374Direito PenalJoão, servidor público, exigiu vantagem indevida para liberar um alvará de funcionamento a um comerciante. Diante desse cenário, assinale a conduta pe...Questão 457941205187527Direito PenalPesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública por meio do Instituto Datafolha revelou que é crescente o índice de violência contra a m...Questão 457941205188086Direito PenalAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação...Questão 457941205188093Direito PenalBaseado na Lei Maria da Penha, compreende-se por violência física:Questão 457941205188264Direito PenalEm consonância com o Código Penal, o crime de peculato consiste em:Questão 457941205188267Direito PenalLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:( ) c...Questão 457941205188387Direito PenalPodemos afirmar que, de acordo com a Lei Maria da Penha, a violência física é compreendida como:Questão 457941205189138Direito PenalA respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205189497Direito PenalLeia abaixo a notícia divulgada na Revista Crescer online, em 11 de janeiro de 2021: Fonte: https://revistacrescer.globo.com/Gravidez/noticia/2021/01/...