Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205185903Nos crimes contra a administração pública, avalie a correta distinção entre corrupção passiva e concussão à luz da dogmá...1457941205185903Ano: 2026Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção PassivaNos crimes contra a administração pública, avalie a correta distinção entre corrupção passiva e concussão à luz da dogmática penal.ACorrupção passiva pressupõe exigência de vantagem indevida, enquanto concussão depende de aceitação voluntária do particular.BCorrupção passiva consuma-se com solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem, ao passo que concussão exige exigência pelo agente.CConcussão configura-se por oferta de vantagem por terceiro, enquanto corrupção passiva demanda constrangimento por ameaça implícita.DCorrupção passiva exige efetivo recebimento do proveito, sendo a solicitação fato atípico quando não seguido de entrega.EConcussão admite pagamento posterior como excludente de tipicidade, desde que o agente devolva o valor em prazo razoável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185902Direito PenalNo tratamento do concurso de pessoas, assinale a alternativa correta conforme a teoria monista temperada adotada pelo Código Penal.Questão 457941205185905Direito PenalNo tratamento do erro de proibição e da culpabilidade, assinale a alternativa correta conforme o Código Penal e a doutrina.Questão 457941205186281Direito PenalUm promotor investiga fraudes que envolvem condutas contra a Administração Pública, incluindo oferecimento de vantagens indevidas a agentes estatais. ...Questão 457941205187962Direito PenalO direito penal vem proteger a sociedade, punindo condutas criminosas e promovendo a paz social e a justiça. Nesse sentido, ao afirmar que, não será c...Questão 457941205187963Direito PenalDevido sua importância, a lei penal exerce uma função fundamental, tanto no tempo, quanto no espaço.Nesse contexto, sobre o tempo do crime, à luz do C...Questão 457941205187964Direito PenalNo Brasil, para definição do lugar do crime, é considerado tanto o local da ação ou omissão, quanto o local do resultado. A definição adotada, contemp...Questão 457941205188264Direito PenalEm consonância com o Código Penal, o crime de peculato consiste em:Questão 457941205188266Direito PenalLeia o excerto abaixo."Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício."O...Questão 457941205189139Direito PenalA respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, podemos afirmar que o peculato consiste em:Questão 457941205189497Direito PenalLeia abaixo a notícia divulgada na Revista Crescer online, em 11 de janeiro de 2021: Fonte: https://revistacrescer.globo.com/Gravidez/noticia/2021/01/...