Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205185905No tratamento do erro de proibição e da culpabilidade, assinale a alternativa correta conforme o Código Penal e a doutri...1457941205185905Ano: 2026Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de ProibiçãoNo tratamento do erro de proibição e da culpabilidade, assinale a alternativa correta conforme o Código Penal e a doutrina.AErro de proibição inevitável exclui a culpabilidade, ao passo que o evitável autoriza redução de pena pela censurabilidade da conduta.BErro de proibição sobre norma complementar desloca tipicidade e transforma o fato em atípico por ausência de dolo natural.CErro de tipo permissivo equivale ao erro de proibição e repercute apenas na ilicitude, sem efeitos na culpabilidade.DErro de proibição sobre elemento normativo do tipo extingue punibilidade, independentemente de evitabilidade.EErro de proibição sobre proibição administrativa converte crime em contravenção, por gradação legal da ilicitude.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185901Direito PenalEm uma operação rural ao entardecer, um vigilante comunitário, acreditando manejar espantalho de treinamento, realiza disparo contra figura humana enc...Questão 457941205185903Direito PenalNos crimes contra a administração pública, avalie a correta distinção entre corrupção passiva e concussão à luz da dogmática penal.Questão 457941205186281Direito PenalUm promotor investiga fraudes que envolvem condutas contra a Administração Pública, incluindo oferecimento de vantagens indevidas a agentes estatais. ...Questão 457941205186373Direito PenalO princípio da legalidade no Direito Penal determina que nenhuma conduta pode ser considerada criminosa sem previsão legal prévia. Diante disso, anali...Questão 457941205186374Direito PenalJoão, servidor público, exigiu vantagem indevida para liberar um alvará de funcionamento a um comerciante. Diante desse cenário, assinale a conduta pe...Questão 457941205186377Direito PenalPedro, ao defender-se de uma agressão injusta, causou lesão corporal grave ao agressor. Analise as afirmativas a seguir: I - Pedro poderá invocar a le...Questão 457941205187963Direito PenalDevido sua importância, a lei penal exerce uma função fundamental, tanto no tempo, quanto no espaço.Nesse contexto, sobre o tempo do crime, à luz do C...Questão 457941205188080Direito PenalNorma Federal Brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Trata-se do(a):Questão 457941205188265Direito PenalExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas, em razão dela, vantagem indevida, config...Questão 457941205189138Direito PenalA respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA.