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Em consonância com o Código Penal, o crime de peculato consiste em:
No contexto da Lei de Drogas, assinale a alternativa correta quanto à distinção entre usuário e tráfico, considerando elementos objetivos e subjetivos...
Nos recursos e na execução penal, assinale a alternativa correta acerca dos efeitos e limites do recurso em sentido estrito e da execução provisória d...
Um promotor investiga fraudes que envolvem condutas contra a Administração Pública, incluindo oferecimento de vantagens indevidas a agentes estatais. ...
O princípio da legalidade no Direito Penal determina que nenhuma conduta pode ser considerada criminosa sem previsão legal prévia. Diante disso, anali...
João, servidor público, exigiu vantagem indevida para liberar um alvará de funcionamento a um comerciante. Diante desse cenário, assinale a conduta pe...
Pedro, ao defender-se de uma agressão injusta, causou lesão corporal grave ao agressor. Analise as afirmativas a seguir: I - Pedro poderá invocar a le...
Norma Federal Brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Trata-se do(a):
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:( ) c...
A respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, podemos afirmar que o peculato consiste em: