Leia abaixo a notícia divulgada na Revista Crescer online, em 11 de janeiro de 2021: Fonte: https://revistacrescer.globo...

Nos recursos e na execução penal, assinale a alternativa correta acerca dos efeitos e limites do recurso em sentido estrito e da execução provisória d...

O princípio da legalidade no Direito Penal determina que nenhuma conduta pode ser considerada criminosa sem previsão legal prévia. Diante disso, anali...

João, servidor público, exigiu vantagem indevida para liberar um alvará de funcionamento a um comerciante. Diante desse cenário, assinale a conduta pe...

Pedro, ao defender-se de uma agressão injusta, causou lesão corporal grave ao agressor. Analise as afirmativas a seguir: I - Pedro poderá invocar a le...

Devido sua importância, a lei penal exerce uma função fundamental, tanto no tempo, quanto no espaço.Nesse contexto, sobre o tempo do crime, à luz do C...

No Brasil, para definição do lugar do crime, é considerado tanto o local da ação ou omissão, quanto o local do resultado. A definição adotada, contemp...

Baseado na Lei Maria da Penha, compreende-se por violência física:

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas, em razão dela, vantagem indevida, config...

Segundo o Código Penal Brasileiro, se diz consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Porém, nem todos os delit...

A respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA.