De acordo com a Lei n. 8.666/1993, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técni...

A Lei de Improbidade Administrativa passou por alterações relevantes. Em que hipótese se configura a improbidade, após tais modificações?

A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças significativas no regime das licitações e contratos administrativos. Considerando essas mudanças, assinale a alte...

É fundamental que as licitações sejam conduzidas de forma transparente, imparcial e seguindo os princípios legais em todo o seu processo. Nesse sentid...

Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração...

Como são denominadas as entidades dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado, que possuem patrimônio próprio, mas o capital é exclusivo do e...

Licitação é o processo no qual a Administração Pública contrata serviços, obras, faz compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma com...

Quais são os sujeitos passivos da improbidade administrativa de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa?

Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que ela poderá ser aplicada na h...

Alguns princípios constitucionais balizam a formulação das disposições normativas, que permitem a definição do objeto da proteção jurídica e o control...

O Prefeito de uma cidade no interior de Pernambuco, embora sujeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, deixa de realizar determinado gasto orçamentário,...