Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205199166No Brasil a Lei nº 9.433/97 institui a Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, que condiciona a intervenção ...1457941205199166Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997No Brasil a Lei nº 9.433/97 institui a Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, que condiciona a intervenção em águas públicas à autorização do órgão competente. Diante de seus fundamentos é correto afirmar que:Aa água é um bem de domínio particular.Ba água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.Ca gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a gestão exclusiva do Estado brasileiro.Da gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203896178Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei 6.938/81, esta definição: “É o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem ...Questão 457941205198970Direito AmbientalO regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o ef...Questão 457941205199038Direito AmbientalPara efeito da Resolução nº. 237/1997 do CONAMA, é correto afirmar que compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renová...Questão 457941205199112Direito AmbientalAprecie as sentenças abaixo sobre o Protocolo de Quito e, em seguida, marque a alternativa correta.I. O Protocolo de Quioto, assinado em 1º de janeiro...Questão 457941205203634Direito AmbientalQuais os requisitos determinados pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para a utilização de apicuns e salgados:I. Podem ser utilizados somente em...Questão 457941205205106Direito AmbientalConsiderando as definições constantes na Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sendo assim, escolha...Questão 457941205205679Direito Ambiental“A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de con...Questão 457941205207127Direito AmbientalCaso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização pagará a taxa (TFCA) da seguinte forma:Questão 457941205207928Direito AmbientalDe acordo com o Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010,que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é incorreto afirmar:Questão 457941205207936Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 10.165/2000, fica instituída a TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao (a):