Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205199460Ainda com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, diante das exigências na realização das transferências voluntárias é v...1457941205199460Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAinda com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, diante das exigências na realização das transferências voluntárias é vedado:Aa existência de dotação específica.Ba utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.Ca comprovação, por parte do beneficiário, de previsão orçamentária de contrapartida.Da comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205200822Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando o disposto da Lei 4.320/64 em relação ao controle interno, é incorreto afirmar queQuestão 457941205203307Orçamento e Finanças PúblicasObjetivando inferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, os Princípios...Questão 457941205204584Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, contendo...Questão 457941205206009Orçamento e Finanças PúblicasA lei 4320/64, sobre o controle da execução orçamentária, do controle interno, diz que: o poder executivo exercerá os três tipos de controle a que se ...Questão 457941205207853Orçamento e Finanças PúblicasA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilí...Questão 457941205208744Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da seguinte afirmação: “Os Créditos ____________ são destinados a cobrir despesas imprevisív...Questão 457941205208972Orçamento e Finanças PúblicasNa lei 101/00 no seu art. 19 diz que o art. 169 da constituição, determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente...Questão 457941205208973Orçamento e Finanças PúblicasConforme a lei 101/00, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o relatório re...Questão 457941205209846Orçamento e Finanças PúblicasSobre a contabilidade pública, marque a alternativa que não segue os preceitos da Lei no 4.320/1964:Questão 457941205210108Orçamento e Finanças PúblicasEm relação às regras de Direito Financeiro instituídas pela Lei nº 4.320/64, é incorreto afirmar: