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Nos termos da Lei Complementar nº 1.136/2015, é correto afirmar:
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei 6.938/81, esta definição: “É o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem ...
No Brasil a Lei nº 9.433/97 institui a Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, que condiciona a intervenção em águas públicas à autorizaçã...
Em 12 de fevereiro de 1998 foi instituído a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sobre ela complemente as lacunas abaixo e em seguida marque a opção...
Acerca da Educação Ambiental no Ensino Formal, marque a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº. 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá ...
Os Estados brasileiros e o Distrito Federal possuem órgãos específicos para a gestão da água. O gerenciamento é realizado por meio da emissão da autor...
A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.Não...
Considerando as definições constantes na Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sendo assim, escolha...
De acordo com a Lei 9.605/1988 e decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, as infrações administrativas ambientais punidas com a sanção de advertência...
“É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que util...