Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205207133De acordo com a Lei 9.605/1988 e decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, as infrações administrativas ambientais punid...1457941205207133Ano: 2019Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalDe acordo com a Lei 9.605/1988 e decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, as infrações administrativas ambientais punidas com a sanção de advertência poderão ser aplicadas da seguinte forma:AMediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de grau mediano de lesividade ao meio ambiente;BMediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de maior lesividade ao meio ambiente;CMediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de auto risco de lesividade ao meio ambiente;DMediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199037Direito AmbientalO estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambie...Questão 457941205199165Direito AmbientalEm 11 de julho de 1989 foi decretada a lei sobre agrotóxicos, seus componentes e afins. Marque a opção correta sobre as situações em que ficam proibid...Questão 457941205199166Direito AmbientalNo Brasil a Lei nº 9.433/97 institui a Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, que condiciona a intervenção em águas públicas à autorizaçã...Questão 457941205199995Direito AmbientalQual dentre as alternativas a seguir contempla corretamente caso específico que independe de outorga de direitos de uso de recursos hídricos pelo Pode...Questão 457941205201252Direito AmbientalDe acordo como a Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), qual alternativa contempla corretamente a atividades que não pode ser considerada como eventua...Questão 457941205204070Direito AmbientalCom base nas definições da Resolução CONAMA 237/1997, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta: I - ato administrativo pelo qual o órgão amb...Questão 457941205205765Direito AmbientalO Brasil é detentor de uma legislação ambiental altamente completa, com definições precisas sobre normas e infrações, sempre com objetivo em construir...Questão 457941205207762Direito Ambiental“É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que util...Questão 457941205209183Direito AmbientalSão áreas de proteção permanente:Questão 457941205209518Direito AmbientalO proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado per...