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Em relação ao financiamento da saúde, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de setembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Sobre as disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmações abaixo julgando como verdadeiro (V) ou falso (F).(___) As aç...
Durante o processo de avaliação de um problema sanitário, a Anvisa tem a prerrogativa de adotar medidas com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar...
“Extrair, produzir, fabricar, transportar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, armazenar, expedir, comprar, vender, ceder...
Sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município do Novo Gama (Lei n. 1.697/2018) é correto afirmar:
Considerando a Portaria 399/2006, que aprovou as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Vida, está constituído por um conjunto de compromissos sanitári...
No ano de 2000, a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou o seu programa Saúde para todos. O Programa em questão usou como base, o seguinte conceito...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o sistema unificado e descentralizado de saúde, segundo os princípios estabelecidos nas Constituições da Repúb...
A Constituição Brasileira de 1988 enfatiza que a Saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso deve ser garantido por políticas sociais e econômica...
A lei 8142/90, determina duas formas de participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo essas: