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A Política Nacional dos Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
Marque a alternativa correta sobre a servidão ambiental.
Em relação a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, conforme a Lei Estadual no 18.104/2013, marque a altern...
Qual dentre as alternativas a seguir contempla corretamente caso específico que independe de outorga de direitos de uso de recursos hídricos pelo Pode...
A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação
Em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), como devem ser tais resíduos classificados de acordo com a periculos...
Órgão federal responsável por coordenar e fiscalizar as atividades de licenciamento ambiental em âmbito nacional?
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais o agente autuante ao lavrar o auto de infração, indicará as seguintes sanções: I) A gravidade dos fatos, tend...
A estrutura do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), segundo o art. 6º da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, tem como Órgão Central:
No licenciamento ambiental de uma atividade mineradora, é incorreto afirmar:
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo: