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Em 2012, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas, com o objetivo de promover um campo comum de reflexão e orientação prática, no conjunto de iniciativas de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) que tenham origem, principalmente, na ação pública, e que contemple os diversos setores vinculados ao processo de produção, distribuição, abastecimento e consumo de alimentos. Em relação a EAN, julgue as alternativas abaixo e assinale a correta: I – A EAN, enquanto prática organizada no Brasil, teve início com estratégias dirigidas aos trabalhadores e suas famílias, com ações centradass em campanhas de introdução de alimentos que não eram usualmente consumidos.
II – No Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o progressivo fortalecimento da EAN culminou na Lei nº 6.321 de 1976, onde uma diretriz prevê “a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino aprendizagem, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional”.
III – O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio da Lei nº 11.947 de 2009, contribui diretamente para a EAN com a presença de alimentos da agricultura familiar local e os parâmetros que orientam a definição do que será oferecido aos escolares.
IV – No cenário internacional, a Estratégia Global para a Alimentação do Bebê e da Criança Pequena, aprovada em 2002, e a Estratégia Global para a Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde reforçam a agenda de promoção da alimentação saudável em geral e da EAN em particular.