Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205209752Assinale a opção que está em desconformidade com as normas de finanças públicas previstas na CF e no direito financeiro:1457941205209752Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Câmara Municipal de Inhumas - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoAssinale a opção que está em desconformidade com as normas de finanças públicas previstas na CF e no direito financeiro:AA Constituição Federal, ao dispor sobre finanças públicas, determina que as matérias de finanças públicas, exercício financeiro, dívida pública e fiscalização financeira são veiculadas por Emenda Constitucional.BA receita proveniente da arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana constitui hipótese de receita pública corrente.CConsideram-se dívida ativa não tributária os créditos da União provenientes de multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias.DA Constituição Federal, ao dispor sobre finanças públicas, determina que as matérias de finanças públicas, exercício financeiro, dívida pública e fiscalização financeira são veiculadas por Lei Complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859025Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o dever do estado com a educação se efetiva mediante a garantia deQuestão 457941205198241Direito ConstitucionalMarque a alternativa incorreta.A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, const...Questão 457941205198418Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém um princípio da Administração Pública expresso na Constituição Federal.Questão 457941205199014Direito ConstitucionalAnistia, graça e indulto são modalidades de indulgência soberana emanada de órgãos estranhos ao Poder Judiciário, que dispensam, em determinadas hipót...Questão 457941205199786Direito ConstitucionalPelo disposto na Constituição, a nação brasileira se organiza política e administrativamente, adotado o princípio da tripartição do poder. Sendo Poder...Questão 457941205201284Direito ConstitucionalMarque a alternativa que informa corretamente quem é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente, ficando o ...Questão 457941205203605Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941205206189Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, Seção II – Da Saúde “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dis...Questão 457941205206759Direito ConstitucionalOs Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição da República. Nesses termos, é in...Questão 457941205207896Direito ConstitucionalAs contas relativas à aplicação pelo Município, dos recursos recebidos da União e do Estado, serão prestadas pelo prefeito diretamente ao (ao)s: