Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205217672De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:1457941205217672Ano: 2023Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Valença do Piauí - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoDe acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:ASe César, servidor público, apenas assumiu obrigações de natureza pecuniária em nome da União, mas não utilizou, arrecadou ou guardou nenhum dinheiro ou valor público, ele estará desobrigado de prestar contas.BO controle externo, no âmbito da União, é exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o auxílio do Congresso Nacional.CÉ competência do TCU julgar as contas prestadas pelo Presidente da República e emitir parecer prévio acerca das contas prestadas pelos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.DSe determinado recurso é repassado pela União mediante convênio a um Município, a aplicação desse recurso será fiscalizada pelo Tribunal de Contas Estadual cuja jurisdição abrange o Município.EO Tribunal de Contas da União é integrado por nove Ministros que atenderam, em sua nomeação, dentre outras exigências, ao requisito de ter mais de trinta e cinco anos e menos de setenta anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205212180Direito ConstitucionalO Direito Constitucional brasileiro refere-se ao veto do Presidente da República que será apreciado pelos Deputados e Senadores, em sessão conjunta, d...Questão 457941205213757Direito ConstitucionalO meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos. E para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:I. Preservar ...Questão 457941205214048Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941205214399Direito ConstitucionalSobre o Poder Constituinte, pode-se afirmar queQuestão 457941205216540Direito ConstitucionalOs direitos a cidadania foram aplicados como fundamentos do Estado Democrático de Direito. Entre os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros est...Questão 457941205217221Direito ConstitucionalQuanto a estabilidade no serviço público, podemos afirmar que esse fato ocorre após:I. Aprovação no concurso público.II. Nomeação e posse para o cargo...Questão 457941205217374Direito ConstitucionalO artigo 40 da Constituição Federal estabelece que uma lei do respectivo ente federativo pode estabelecer idade e tempo de contribuição diferenciado p...Questão 457941205217376Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Diogo é pai de Gustavo (11 anos) e de Alice (6 anos). Diogo trabalha em uma empresa que possui 1999 empregad...Questão 457941205219648Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira assegura que, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, sa...Questão 457941205220830Direito ConstitucionalQuanto aos Direitos e Deveres individuais e coletivos, constantes na Constituição Brasileira, não é correto afirmar apenas: