Concordando com o Art. 19, é VEDADO à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos r...

O Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pel...

Estão discriminados no Artigo 7º os direitos listados abaixo, EXCETO:

"Art. 8º. A educação, direito de todos e ________________, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento ...

O Artigo 61 estabelece que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Fed...

O responsável pelo Controle Interno observou que o repasse do Poder Executivo para o Poder Legislativo foi efetuado no dia 23 do mês de referência, pe...

O Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame ...

"Art. 8º. A educação, direito de todos e ________________, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, contemplado pela Lei n° 8.069/1990, discorre sobre a criança e o adolescente, os quais têm direito à liberdade...

De acordo com o Art. 118, qual das alternativas abaixo que NÃO é um órgão da Justiça Eleitoral?

No que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, considere as assertivas abaixo e assin...