Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205229112Com base na Lei Nº 8.080/90, assinale a assertiva que corresponde corretamente a uma competência da direção nacional do ...1457941205229112Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSCom base na Lei Nº 8.080/90, assinale a assertiva que corresponde corretamente a uma competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde.AParticipar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que não tenham repercussão na saúde humana.BParticipar da definição de normas, critérios, para que não certos padrões indesejados para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do empregador.Cestabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo essa execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, pois é uma tarefa privativa.Destabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.Epromover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, exceto, com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225973Direito SanitárioPor que a Comunicação do Risco é crucial na Vigilância Sanitária:Questão 457941205225978Direito SanitárioDe acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 , qual é uma característica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:Questão 457941205226829Direito SanitárioA saúde é um direito fundamental do ser humano. Sendo assim, de quem é o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício?Questão 457941205227848Direito SanitárioDe acordo com a Lei Orgânica da Saúde – Lei n.º 8.080/90, assinale assertiva que NÃO representa um dos princípios que contribuem com o desenvolvimento...Questão 457941205227902Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...Questão 457941205229334Direito SanitárioA direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, exceto:Questão 457941205229500Direito SanitárioA natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária é caracterizada pela:Questão 457941205229505Direito SanitárioAssinale a alternativa abaixo que não está entre as várias competências da ANVISA:Questão 457941205229572Direito SanitárioO atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, representa:Questão 457941205230443Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: