São ações administrativas exclusivas dos Municípios, de acordo com a Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011:I...

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos do código florestal.

É livre a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes, devendo-se observar, exceto:

Assinale a alternativa que não representa um dos objetos para pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetária ou não, às ativ...

É um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente no Brasil é o órgão responsável pelas normas e critérios para o licenciamento de ativida...

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, defina licenciamento ambiental:

Samanta caça e mata espécies da fauna silvestre por esporte, sem a devida autorização, licença ou permissão da autoridade competente. Qual a pena prev...

Sobre o plano de recuperação de áreas degradadas, assinale a alternativa incorreta:

A luz da Lei nº 12.305 de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar ser, expressamente, um de seus objetivos.

A área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, da Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, atualizad...

O licenciamento ambiental deve ser prévio, conforme expressa disposição do Art. 10 da Lei n 6.938/81, isto é, anterior à construção, instalação, ampli...