Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205232569Acerca das disposições constitucionais relativas ao direito penal, assinale a opção correta.1457941205232569Ano: 2016Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisAcerca das disposições constitucionais relativas ao direito penal, assinale a opção correta.AÉ admitida a edição de medida provisória sobre matéria penal.BA lei penal não retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu.CA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.DAs penas serão cumpridas em estabelecimentos prisionais, diferenciados apenas em relação ao sexo do apenado.EA Constituição Federal não assegura aos presos o respeito à integridade moral, apenas à integridade física.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205232379Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às disposiçõe...Questão 457941205232556Direito ConstitucionalEm caso de dupla vacância de cargos de Presidente e Vice Presidente da República, ocorrido no penúltimo ano do mandato presidencial, assumirá o cargo ...Questão 457941205232560Direito ConstitucionalAs causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal ou entre uns e outros, são processados e julgados originalmenteQuestão 457941205232582Direito ConstitucionalA celebração de tratados, convenções e atos internacionais é de competência privativa.Questão 457941205232585Direito ConstitucionalSobre a súmula vinculante introduzida na Constituição Federal pela EC n. 45, de 2004, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941205233536Direito ConstitucionalCessado o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio, de acordo com expressa regra constitucionalQuestão 457941205234440Direito ConstitucionalCessado o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio, de acordo com expressa regra constitucionalQuestão 457941205234444Direito ConstitucionalCom relação à composição do Superior Tribunal Militar, assinale a opção correta.Questão 457941205234476Direito ConstitucionalCom relação aos Enunciados de Súmula do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941205234481Direito ConstitucionalSegundo as normas constitucionais, o Oficial só perderá o posto ou a patente se for considerado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por dec...