A celebração de tratados, convenções e atos internacionais é de competência privativa.

Conforme o Art. 227, do Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescent...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é ex...

Acerca das disposições constitucionais relativas ao direito penal, assinale a opção correta.

De acordo com as súmulas vinculantes e jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta.

Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, de acordo com a obra Direito Constitucional Esquematizado, de Pedro Lenza.

Cessado o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio, de acordo com expressa regra constitucional

Conforme previsto na Constituição Federal, qual das medidas coercitivas abaixo poderá ser tomada durante o Estado de Defesa?

Com relação aos Enunciados de Súmula do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção INCORRETA.

Segundo as normas constitucionais, o Oficial só perderá o posto ou a patente se for considerado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por dec...