Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...

Verificado o ato infracional praticado por criança, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas, EXCETO:

No que refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

São medidas específicas de proteção à criança e adolescente, EXCETO:

Conforme o art. 11º é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do_______________, garantido o acesso univer...

Sobre o Conselho Tutelar é CORRETO afirmar que:

Conforme a Lei 8069/90, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

O Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e d...

O Capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à convivência familiar e comunitária. Sobre tal assunto, assinale a opção CORR...

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO: