Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205244250Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República, em conformidade com a Cons...1457941205244250Ano: 2023Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosAssinale a alternativa que corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República, em conformidade com a Constituição de 1988:Aresolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.Baprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.Cenviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição.Descolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.Efixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205244243Direito ConstitucionalAinda com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941205244245Direito ConstitucionalCom fulcro nos artigos 6º a 11 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os Direitos S...Questão 457941205246838Direito ConstitucionalConforme cita o artigo 5º da Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos est...Questão 457941205247395Direito ConstitucionalParticipar da vida política, na forma da lei, é um aspecto ligado à/ao:Questão 457941205248037Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir e responda ao que segue: São direitos sociais?Questão 457941205249122Direito ConstitucionalO artigo 214 da Constituição Federal dispõe que a lei estabelecerá o plano nacional de educação e estabelece algumas ações. Assinale a alternativa que...Questão 457941205250899Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante uma série de garantias. Assinale a altern...Questão 457941205251206Direito ConstitucionalSuponha que o Presidente da República deseje legislar sobre as condições de elegibilidade de candidatos para o exercício de mandatos eletivos. Para is...Questão 457941205251835Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, no que se refere às finanças públicas, a lei complementar disporá sobre: I) emissão e resgate de títulos da dívi...Questão 457941205251995Direito ConstitucionalCom intuito de manter a prestação dos serviços de educação, a Constituição Federal impõe que determinada quantia decorrente da arrecadação de impostos...